Lei nº 4.528, de 21 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4528
Ano
1992
Data
21/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 240
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.382, DE 27 DE MARÇO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.382, de 27 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica