Lei nº 5.399, de 08 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5399
Ano
2004
Data
08/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 129
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EDIÇÃO DE LISTA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica