Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5398
Ano
2004
Data
08/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2004
Veículo de Publicação
DOE 128
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - FMMP/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
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