Lei nº 4.207, de 01 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4207
Ano
1988
Data
01/07/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/07/1988
Veículo de Publicação
DOE - 117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANTÔNIO AUGUSTO DA PAZ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica