Lei nº 4.201, de 11 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4201
Ano
1988
Data
11/05/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/1988
Veículo de Publicação
DOE - 84
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Instituições
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica