Lei nº 4.193, de 27 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4193
Ano
1988
Data
27/04/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/04/1988
Veículo de Publicação
DOE - 73
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS, DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, BEM COM OS VALORES DAS PENSÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica