Lei nº 5.393, de 14 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5393
Ano
2004
Data
14/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA ÂNGELA. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica