Lei nº 4.999, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4999
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/1997
Veículo de Publicação
DOE - 251
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE), O ACESSO AOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica