Lei nº 4.178, de 30 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4178
Ano
1987
Data
30/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/1988
Veículo de Publicação
DOE Nº 01
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CENTRO DE TELEDUCAÇÃO, ÓRGÃO DA FADEP E A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ANTARES - TVE
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
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Anexos Norma Jurídica