Lei nº 4.172, de 30 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4172
Ano
1987
Data
30/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PROJETO CURIMATÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica