Lei nº 4.165, de 30 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4165
Ano
1987
Data
30/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SEGURO DE VIDA COLETIVO EM FAVOR DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Deputado
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