Lei nº 4.164, de 30 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4164
Ano
1987
Data
30/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE CONFECÇÕES - NTC
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica