Lei nº 4.155, de 11 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4155
Ano
1987
Data
11/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CONCEIÇÃO VIEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica