Lei nº 5.387, de 20 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5387
Ano
2004
Data
20/05/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 095
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
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Anexos Norma Jurídica