Lei nº 4.977, de 19 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4977
Ano
1997
Data
19/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/12/1997
Veículo de Publicação
DOE - 245
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica