Lei nº 4.968, de 30 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4968
Ano
1997
Data
30/10/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/11/1997
Veículo de Publicação
DOE - 212
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTA A CREDORES ESTRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica