Lei nº 5.384, de 28 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5384
Ano
2004
Data
28/04/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 079
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica