Lei nº 4.523, de 15 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4523
Ano
1992
Data
15/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DOM BARRETO - IBD, ENTIDADE CIVIL, DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica