Lei nº 4.953, de 14 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4953
Ano
1997
Data
14/08/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/08/1997
Veículo de Publicação
DOE - 159
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A DELEGACIA DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica