Lei nº 4.951, de 06 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4951
Ano
1997
Data
06/08/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/08/1997
Veículo de Publicação
DOE - 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.656, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Instituição Bancária
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica