Lei nº 4.948, de 24 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4948
Ano
1997
Data
24/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/08/1997
Veículo de Publicação
DOE - 148
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica