Lei nº 4.945, de 15 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4945
Ano
1997
Data
15/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/07/1997
Veículo de Publicação
DOE - 135
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica