Lei nº 4.515, de 09 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4515
Ano
1992
Data
09/11/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 215
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
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Anexos Norma Jurídica