Lei nº 4.931, de 19 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4931
Ano
1997
Data
19/06/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/06/1997
Veículo de Publicação
DOE - 115
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica