Lei nº 4.513, de 26 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4513
Ano
1992
Data
26/10/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 205
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica