Lei nº 4.512, de 26 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4512
Ano
1992
Data
26/10/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 205
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica