Lei nº 4.266, de 12 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4266
Ano
1989
Data
12/04/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/04/1989
Veículo de Publicação
DOE nº 66
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 4.456, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 (ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA), E 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989 (ICMS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
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Anexos Norma Jurídica