Lei nº 4.262, de 01 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4262
Ano
1989
Data
01/02/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/1989
Veículo de Publicação
DOE nº 30
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 4257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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