Lei nº 4.508, de 30 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4508
Ano
1992
Data
30/09/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 188
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
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Anexos Norma Jurídica