Lei nº 4.507, de 30 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4507
Ano
1992
Data
30/09/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 188
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica