Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5377
Ano
2004
Data
10/02/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 041
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Plano de Carreira, Cargos e Salários
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Anexos Norma Jurídica