Lei nº 4.641, de 22 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4641
Ano
1993
Data
22/11/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1993
Veículo de Publicação
DOE nº 223
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica