Lei nº 4.374, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4374
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 13 DA LEI Nº 4.013 DE 22 DE MAIO DE 1987.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Comunicação
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Anexos Norma Jurídica