Lei nº 5.373, de 10 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5373
Ano
2004
Data
10/02/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 28
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA AS CARREIRAS E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REMUNERAÇÃO PESSOAL PENITENCIÁRIO.
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica