Lei nº 4.373, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4373
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL, DO IMÓVEL QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Executivo
- Religião
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Anexos Norma Jurídica