Lei nº 4.612, de 30 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4612
Ano
1993
Data
30/06/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/1993
Veículo de Publicação
DOE nº 131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A FOLHA SALARIAL DE EX-FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica