Lei nº 4.610, de 30 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4610
Ano
1993
Data
30/06/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1993
Veículo de Publicação
DOE nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, AO MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica