Lei nº 5.368, de 09 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5368
Ano
2004
Data
09/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 005
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2004-2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica