Lei nº 4.599, de 29 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4599
Ano
1993
Data
29/06/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1993
Veículo de Publicação
DOE nº 133
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA DA INDUSTRIA,COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA/PIEMTUR
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica