Lei nº 5.367, de 09 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5367
Ano
2004
Data
09/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 005
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica