Lei nº 4.492, de 17 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4492
Ano
1992
Data
17/06/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 138
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO ININGA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica