Lei nº 4.349, de 18 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4349
Ano
1990
Data
18/07/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1990
Veículo de Publicação
DOE Nº 135
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica