Lei nº 4.488, de 15 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4488
Ano
1992
Data
15/06/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 118
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica