Lei nº 4.593, de 24 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4593
Ano
1993
Data
24/06/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1993
Veículo de Publicação
DOE nº 142
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PICOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica