Lei nº 4.481, de 01 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4481
Ano
1992
Data
01/06/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 102
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica