Lei nº 4.480, de 01 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4480
Ano
1992
Data
01/06/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 103
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica