Lei nº 4.586, de 23 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4586
Ano
1993
Data
23/06/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1993
Veículo de Publicação
DOE nº 128
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI, NAS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO E FAZENDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica