Lei nº 4.583, de 16 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4583
Ano
1993
Data
16/06/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1993
Veículo de Publicação
DOE nº 128
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. DE CONCEDER OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO ESTADO DO PIAUÍ, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS OU QUAISQUER ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica