Lei nº 4.461, de 30 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4461
Ano
1992
Data
30/03/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 62
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal da Contas
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica