Lei nº 4.460, de 18 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4460
Ano
1992
Data
18/03/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 56
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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